Termos e Condições

1. Identificação da entidade

2. Objeto e utilização do website

O website apresenta informação sobre a Viveiros Portugal, plantas, árvores de fruto, fatores de produção, serviços agrícolas e outras soluções relacionadas com projetos de plantação.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, não praticando atos suscetíveis de comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do website, dos seus sistemas ou dos dados de terceiros.

3. Catálogo, variedades, preços e disponibilidade

A informação apresentada no website tem caráter informativo e pode ser atualizada sem aviso prévio.

• A disponibilidade de espécies, cultivares, formatos, calibres e quantidades pode variar ao longo do ano.
• As fotografias são ilustrativas. Tratando-se de plantas e outros materiais naturais, podem existir diferenças normais de tamanho, forma, tonalidade, desenvolvimento e apresentação.
• Os preços eventualmente apresentados no website são indicativos, salvo indicação expressa em contrário, e podem depender da cultivar, quantidade, formato, características da planta, transporte, época e condições comerciais aplicáveis.
• A confirmação final de disponibilidade, preço e condições é efetuada através de proposta, orçamento ou confirmação comercial da Viveiros Portugal.

4. Pedidos de informação, orçamento e encomendas

O envio de um formulário, email, contacto telefónico ou outra mensagem através do website constitui um pedido de informação ou proposta e não representa, por si só, a celebração automática de um contrato de compra e venda ou prestação de serviços.

Uma encomenda ou prestação de serviço fica sujeita às condições comerciais que sejam posteriormente confirmadas entre as partes, nomeadamente:

• produtos, cultivares e quantidades;
• preço e impostos aplicáveis;
• forma e prazo de pagamento;
• local e condições de entrega ou levantamento;
• prazos previstos;
• condições específicas de serviços agrícolas, quando aplicável.

5. Plantas, material vivo e condições agronómicas

As plantas são material vivo e o seu desenvolvimento após entrega depende de múltiplos fatores que podem estar fora do controlo da Viveiros Portugal, incluindo condições do solo, clima, água, plantação, manutenção, fertilização, tratamentos fitossanitários e práticas culturais.

As recomendações disponibilizadas pela Viveiros Portugal devem ser interpretadas no contexto concreto de cada projeto. Sempre que necessário, o cliente deve assegurar avaliação técnica adequada das condições do terreno e da cultura.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, fotografias, elementos gráficos, marcas, logótipos, estrutura e demais conteúdos deste website pertencem à Viveiros Portugal ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia, exceto nos casos legalmente permitidos.

7. Responsabilidade e disponibilidade do website

A Viveiros Portugal procura assegurar que a informação publicada é correta e atual. Contudo, não garante a inexistência de erros, interrupções temporárias, falhas técnicas ou desatualizações pontuais.

O website pode conter ligações para websites e serviços de terceiros. A Viveiros Portugal não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou políticas desses serviços externos.

8. Reclamações, resolução de litígios e lei aplicável

Para qualquer questão ou reclamação pode contactar a Viveiros Portugal através de geral@viveirosportugal.pt ou do telefone +351 278 997 275.

Os consumidores podem ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e, quando aplicável, recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. O rodapé do website disponibiliza igualmente ligação ao CNIACC.

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de competência legalmente aplicáveis.